Por Marcelo De Nardi – Juiz Federal

Alguns de nós participantes da sociedade organizada decidimos assumir o papel de administradores das coisas comuns, da coisa pública. Recebemos a legitimação desse papel pelas urnas ou pelo concurso público, ou ainda pela nomeação de algum dirigente legitimado. O patrimônio do Estado fica assim sob a responsabilidade desses cidadãos que se comprometem a gerir o bem comum para o bem de todos. É óbvio que a primeira obrigação de quem assume tal responsabilidade é não confundir o que é público com o que é privado, seu ou de outros integrantes da sociedade. O direcionamento dos recursos públicos para um indivíduo sem que haja um interesse público comum para tanto configura, em princípio, uma falha ética e contra os fundamentos da existência de algo como o bem público ou comum. Por isso é considerado um “ilícito”, um crime. Há casos em que o benefício individual é justificado. O financiamento para instalação de empresas – grandes e pequenas – é de interesse público: a geração de riqueza produzida por essas empresas favorecerá a todos, inclusive o próprio Estado com o recolhimento de impostos. O socorro a pessoas desabrigadas por catástrofes naturais é de interesse público, pois repõe a população – a sociedade, leia-se – em seu estado anterior ao evento. Nesses casos o benefício individual não contraria o sistema de responsabilidade dos administradores públicos. Abstraída a questão da captura do público pelo privado, resta identificar como se devem gerir os recursos públicos. Não são ilimitados, e por isso devem ser “geridos”, priorizando ações em detrimento de outras. Algumas iniciativas demandadas, portanto, restarão desatendidas. O administrador público deve perseguir o melhor uso dos recursos públicos, beneficiando a maior parcela possível da população, com iniciativas econômicas e eficazes ao máximo. Esse princípio implica em avaliar as iniciativas públicas (também chamadas “políticas públicas”) conforme a quantidade de beneficiados. O conceito não pode ser tomado como abstrato e absoluto: fazê-lo implicaria em considerar a sociedade como um coletivo, suprimindo o indivíduo. A sociedade é, sim, um coletivo, mas também é o conjunto dos indivíduos, e a supressão do indivíduo significa a morte da sociedade humana que conhecemos. Deve, pois, o administrador público perseguir ao máximo a realização do princípio de bem atender a coletividade, mas sem suprimir o cuidado com o indivíduo. Deve prover esgoto pluvial a todos, mas também deve socorrer o que teve a casa destruída pela enchente.

  Por Marcelo De Nardi – Juiz Federal

O preenchimento ético da vida impõe o estabelecimento de uma escala de valores. Arrolamos a cada instante de nossas vidas, a cada decisão que tomamos, a lista dos nossos valores, com prioridades definidas. Vai em primeiro lugar a vida própria, a vida dos entes queridos, a saúde pessoal, a propriedade, o bem estar físico, a beleza física, a prosperidade financeira. No momento seguinte embaralhamos tudo novamente, e novas prioridades são estabelecidas. Repentinamente somos ameaçados por outro integrante da sociedade, e o valor vida pessoal assoma com força, superando todas as prioridades. Assim é viver, e assim é viver em sociedade. Os valores jogam papel importantíssimo no ser humano social, pois que a própria ideia de preservar os vínculos sociais é valor a ser sustentado. Muitas vezes, todavia, experimentamos situações em que a mera priorização ordinária dos valores não estabelece solução fácil para a decisão que haveremos de tomar. Em muitas escolhas da vida há perdas, qualquer que seja a decisão a tomar: contrapor-se ao bandido para defender o salário do mês, arduamente conquistado; ou submeter-se à espoliação, preservando a vida? Em ambas as possibilidades há perdas. É claro que a vida comum não nos põe a cada instante diante de situações difíceis, limite, em que uma decisão imediata implicando perdas há de ser tomada. No mais das vezes podemos desfrutar de algum tempo de reflexão. A sugestão para enfrentar esses momentos me vem das teses de Robert Alexy sobre a forma de lidar com os valores constitucionais da Lei Fundamental alemã. Sendo impossível estabelecer uma ordem de prioridades para os valores em jogo, deve-se decidir de forma a maximizar a eficácia de cada um dos tais valores, de forma a obter de cada um deles o máximo que se puder recolher e em conjunto obter o máximo de efeitos possíveis. Esta escolha não é perfeita, não é preto-ou-branco, não é certo-ou-errado. Os valores hão de ser adotados ao máximo possível diante da situação concreta, e não em seu conteúdo pleno e absoluto. A vida não é preto-ou-branco, não é? Há muito cinza no meio disso, e é no cinza que vivemos.

  Por Marcelo De Nardi – Juiz Federal

A vida humana em sociedade implica escolhas. A satisfação da pretensão de todos implica que os recursos escassos hão de ser compartilhados, e há de haver alguma ordem para sua distribuição, quando menos não seja através da força bruta. Não só os bens materiais se submetem a esse paradigma: também o poder político, o prazer espiritual, o relacionamento com o cônjuge implicam escolhas e supressão de alternativas.

Há muitas parábolas sobre escolhas. São recorrentes para mim a da “Prancha de Carneades” (juridicamente traz o corolário da excludente de antijuridicidade da legítima defesa), e a da “Escolha de Sofia”. Ilustram as perdas associadas às escolhas, o modo como se há de valorar cada uma delas, e situações em que escolher se tornará muito difícil. Em ambas está em jogo o valor muitas vezes tido como máximo: a vida humana.

Formular escolhas, exercitar o livre arbítrio, é a sina do homem. A vida em sociedade exige que ajamos de forma a poder prover a nós mesmos satisfação das nossas necessidades (físicas, emocionais, espirituais), ao mesmo tempo em que não podemos suprimir dos demais integrantes da sociedade a possibilidade de prover para si próprios.

O viver ético nos impõe formular nossas escolhas suprimindo necessidades próprias e haurindo bens conforme uma escala de valores que elegemos para nortear nossa vida. Muitas vezes esses valores – que são identificados pela sociedade – estarão em conflito; seremos julgados pelas escolhas que fizermos nessas oportunidades.

  Por Marcelo De Nardi – Juiz Federal 

     Viver em sociedade exige protagonismo, exige o cumprimento de papéis sociais esperados pelos outros, uma conformação a modelos estimados como ideais. Viver em sociedade, pois, representa agir como um partícipe, atendendo expectativas e formulando nossas expectativas para com os outros.
Nem sempre conseguimos atingir esses objetivos. Aliás, no mais das vezes nossas ações são imperfeitas, insatisfatórias.
Agimos optando entre papéis sociais distintos que se confundem no mesmo momento; somos filhos, pais, esposos, empregados, empregadores, consumidores, fornecedores. Cada um desses papéis sociais tem ideais e expectativas conflitantes com os demais. Escolhemos, usando o decantado “livre arbítrio”, alguma ação que nos pareça razoável em perseguir a felicidade própria e global. Essas escolhas implicam em descumprimento de expectativas de alguns partícipes da sociedade.
Não há sucesso pessoal que não implique a frustração da expectativa alheia. Para bem vivermos em sociedade devemos buscar a felicidade própria, combinando as ações dessa busca com a menor possibilidade de frustração alheia. Viver assim, produzindo o máximo de felicidade e satisfação própria e alheia, e gerando o mínimo de frustração própria e alheia, é o desafio da excelência pessoal.

 Por Silvia Morais - Especialista em Responsabilidade Social

  Um governo é eficaz e participativo como resultado de uma sociedade capaz e consciente das vantagens de um ambiente democrático ou é um governo capaz e participativo que gera uma sociedade consciente e capaz de decidir seu próprio rumo?

Atrevo-me a dizer que nenhum governo se faz eficiente, se não tiver uma sociedade civil capaz de ser um espaço de exercício da cidadania e da democracia e possuir uma enorme articulação com a comunidade na qual está inserida, dando espaço para que todos protagonizem sua própria trajetória política e social.

Uma sociedade civil de base, fortalecida nos aspectos democráticos, de transparência e participação é fundamental para o processo de descentralização do governo, iniciado na década de 80 em grande parte dos países latino-americanos, delegando poderes e responsabilidades aos municípios na implantação e implementação de políticas públicas. O processo de descentralização gerou um novo modelo relação cidadão-governo, dando uma maior possibilidade de participação para este cidadão no contexto em que está inserido e no qual o governo municipal, por estar também estar mais próximo, tenderá a ter maior conhecimento das especificidades históricas, sociais e políticas deste território. Read more »