Foram 76 votos a favor e nenhum contra. Agora os políticos condenados na justiça ou em processos ainda não concluídos não podem mais ser candidatos.A aprovação histórica, que passou pelo senado nesta quinta-feira e aguarda sanção do presidente Lula, reflete uma sociedade cada vez mais preocupada e intolerante com os deslizes das governanças.

Além de resultados promissores para os próximos pleitos, a graça do projeto Ficha Limpa está na orquestra de uma ação genuinamente popular, motivada por uma insatisfação plena e pela consciência de que o poder é nosso. O povo disse chega… e isso é ótimo. Foram mais de 1,6 milhão de assinaturas, recolhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Tanta gente assim jamais seria ignorada pelo poder público.

O texto aprovado proíbe por oito anos a candidatura de condenados em última instância. No original, seria possível a aplicação ainda em primeira instância, mas já é uma bela vitória.

As eleições 2010 estão aí e o Ficha Limpa pode entrar em ação, caso o presidente faça a validação até 9 de junho.

Acompanhe o vídeo da campanha e a reportagem da Globo News sobre a aprovação.

Se realizarmos uma pesquisa rápida em qualquer canto do país, certamente encontraremos uma lista de reclamações sobre sistemas de governo e figuras políticas. Também é garantido que a maior parte destes reclamantes não seja capaz de lembrar em quem votou nas últimas eleições.

Esse descompromisso, claro, tem conseqüências. Mensalões, propinas, favorecimentos, desvio de verba e de televisão. Sim, desvio de televisão! Trata-se de uma nova categoria na longa e diversificada lista de vergonhas da administração pública.

O programa humorístico CQC (Custe O Que Custar), exibido pela Rede Bandeirantes de Televisão, fez uma reportagem genial para testar a idoneidade do serviço público na cidade de Barueri, interior de São Paulo, escolhida por sorteio. A produção procurou a Secretaria de Municipal de Educação para fazer a suposta doação de uma TV LCD. A única condição imposta foi o direcionamento do eletrônico para uma escola da rede pública.

Acontece que foi embutido no aparelho um rastreador para certificar o destino e o prazo de entrega da doação. Passados três meses (sim, três meses!) nada de televisão em escola nenhuma de Barueri.

O que o CQC fez no quadro “Proteste Já”, pode ser feito por qualquer cidadão. Melhor, DEVE ser feito por TODOS os cidadãos.

Se o secretário de educação e o prefeito de Barueri ocupam estes cargos é porque a população local escolheu. Logo, a revisão de conceitos começa daí.

Uma vez eleitos e de posse das funções, cabe ao povo fiscalizar as ações propostas ainda em campanha e o que está sendo feito com o dinheiro público.

Em 2010 temos uma nova chance. Obviamente as coisas não se resolvem do dia para noite, mas é preciso um primeiro passo.

Veja a matéria do CQC e sinta vontade de mudar o país.

Sim, nós podemos!

�

�

�
]]> http://simnospodemos.org.br/index.php/2010/03/29/o-caso-da-tv-em-barueri/feed/ 0 http://simnospodemos.org.br/index.php/2010/01/28/etica-e-meio-ambiente/ http://simnospodemos.org.br/index.php/2010/01/28/etica-e-meio-ambiente/#comments Thu, 28 Jan 2010 13:51:31 +0000 Marcelo De Nardi http://simnospodemos.org.br/?p=421  Por Marcelo De Nardi – Juiz Federal

Assim como ao homem são inerentes as faces individual e social, também o são as faces da sobrevivência individual e do respeito ao meio ambiente. Assim como na visão social as faces são inter-relacionadas e interdependentes, também o são as faces ambientais.

A existência humana, corporal, exige interação com o meio ambiente. Não somos capazes de completo isolamento: nossa natureza humana exige que troquemos matéria e energia com o que nos circunda. Absorvemos ar, água e alimentos, excretamos diversas substâncias; absorvemos energia em forma de calor e luz, devolvemos calor e movimento; sem contar as emoções que a natureza nos enseja. Essas interações, essenciais para a sobrevivência individual, são descritas por Edgar Morin como de um ser auto eco-organizado, cuja tênue estabilidade da estrutura complexa que o caracteriza depende de sua constante interação com o meio ambiente.

Nesse sentido, pois, respeitar o meio ambiente é respeitar a própria existência.

Perceber isso, todavia, não é tão simples assim. Lançamos no lixo doméstico toda sorte de dejetos. Para nós o problema está resolvido, o lixo é recolhido e nos livramos dele. Esse lixo, todavia, haverá de ser pelo menos depositado em condições razoáveis (um luxo para os padrões brasileiros) e preferencialmente tratado e reciclado (uma utopia para os padrões brasileiros). Se não houvesse o serviço de recolhimento de lixo, o que faríamos? Queimar os resíduos? Acumulá-los no fundo dos quintais como o faziam nossos ancestrais de oitenta anos passados? E aqueles de nós que moram em apartamentos sem quintal?

Serve-nos o ambiente de berço, de acolhida, dá-nos as essências que nos alimentam e recebe o que deve ser de nós expelido. Sem ele não existimos.

É preciso ampliar o olhar para além do horizonte de dois passos, da esquina de nosso quarteirão, de modo a compreender a importância de preservar o meio ambiente. Restringir a visão ao solo em que nossos pés pisam torna restrito o que se percebe como meio ambiente, e somente nos será isso relevante quando a enchente causada pelo mau uso dos cursos d’água destruir nossa casa.

Não se recaia, todavia, na idílica idéia de que se pararmos o desenvolvimento humano, ou regredirmos aos níveis de dois séculos passados, nos tornaremos melhores para o meio ambiente. A diminuição da qualidade de vida do ser humano nessas condições será impressionante, e a fome, a pobreza e a doença ensejarão disputas, guerras e consequentemente um imenso prejuízo para o equilíbrio do meio ambiente.

A solução parece ser tomarmos consciência de nossa integração ao meio ambiente, passarmos a respeitá-lo e protegê-lo, e usarmos a única vantagem evolutiva que nós humanos temos em relação aos demais seres vivos – a inteligência – para controlar nosso próprio consumo de recursos e aumento populacional, de modo a tornar estável e equilibrada a vida como um todo neste planeta Terra.

Este valor ético merece prioridade.

Um de nossos leitores anotou: “Comecemos por discutir os privilégios e desigualdades e transformaremos o Brasil para melhor, com certeza.” Existe algum fundamento para o estabelecimento de privilégios? Há alguma possibilidade de sermos completamente iguais? Comecemos pela idéia de sermos iguais. As diferenças entre os humanos são conhecidas e formam um acervo não só biológico, como cultural e institucional. As sociedades são compostas assim, e diferenças que todos portamos e que nós mesmos nos impomos. Há uma vocação natural do ser humano para ser diferente, para ser indivíduo, assim como há, também, uma vocação natural para ser social, ser parte de um todo, identificar-se com outros por características comuns. A existência de diferenças, todavia, não pode eliminar o esforço na busca do bem. Perseverar em alcançar a excelência pessoal não pode ser impedido pelo só fato de alguém ser diferente dos outros. Há que se observar, todavia, que as diferenças imporão maiores ou menores dificuldades para cada um dos indivíduos, conforme influam essas diferenças no caminho da excelência. Aqueles para os quais as diferenças impõem menores dificuldades talvez sejam os detentores do privilégio, e visto nesse sentido o privilégio não é antiético ou imoral. Por outro lado, a excelência pessoal é referida à sociedade, e só existe se a sociedade a reconhece. Daí que o reconhecimento efetivado pela sociedade ao excelente pode se traduzir em um privilégio, alguma vantagem, benesse ou facilidade, como recompensa por atingir a excelência. O privilégio estabelecido dessa forma também não é antiético ou imoral. A suma dessas duas visões do privilégio permite concluir ser válido, ético, moral, quando legitimado pela existência de uma diferença entre os indivíduos que é assim valorizada pela sociedade, ou quando é decorrente do reconhecimento pelo atingimento da excelência pessoal. Por negação, o privilégio que não obtenha sua legitimação por tais formas deve ser repelido. O privilégio obtido pela apropriação de recursos não legitimada pelo exercício da busca pela excelência é antiético e imoral. Observe-se, contudo, serem todas as considerações aplicáveis a qualquer sociedade, qualquer que seja sua escala de valores. Na sociedade em que a escala de valores erige em proeminência a honestidade, o respeito ao próximo, a filantropia e a dedicação ao concidadão, haverá privilégio o indivíduo que praticar tais valores; na sociedade em que a escala de valores erige em proeminência a riqueza material a qualquer custo, a apropriação pessoal do bem público, o desrespeito às instituições, a moral do sucesso individual em detrimento do coletivo, haverá privilégio o indivíduo que praticar tais valores. Concluo que a existência de diferenças e de privilégios não é contrária à idéia de uma sociedade melhor. São consequências da escala de valores vigente; estabelecida certa escala de valores, haverá certas diferenças e outros tantos privilégios. A falha ética pode estar na escala de valores, e não na existência de diferenças ou privilégios.

  Por Marcelo De Nardi – Juiz Federal

Amor e paixão são vigorosas forças humanas, são os motores da ação individual e também da ação coletiva. O amor pela pátria ou a paixão pelo time de futebol, o amor pelo ícone religioso ou a paixão pelo ente querido nos levam a inverter valores e agir com intensidade, com ímpeto muitas vezes destrutivo.

Ainda bem que no mais das vezes o amor e a paixão constroem e não destroem.

A ação individual motivada pelo amor e pela paixão é tão forte, tão determinada, que mudar seu direcionamento se revela uma pretensão de difícil execução.

Como compor essas forças íntimas da humanidade com a ética, individual ou coletiva? Tudo se resume em entender o quanto essas forças – ditas incontroláveis por muitos, tidas como poderosas por todos – interferem na ordem de valores de cada indivíduo, e na própria ordem de valores média da sociedade. Admitir que a mudança na ordem de valores provocada pelo amor ou pela paixão seja de tal monta que permita uma ação de fazer sofrer o ente querido não é admissível, não persegue o bem, não é ético.

Está bem, essa proposta é profundamente racional. Quem experimenta o amor ou a paixão se sente por eles dominado, tomado, “cego de paixão” na palavra do vulgo. Como agir? Como decidir nessas condições?

Esta é a difícil ação do proceder ético. Quem cede cegamente à paixão ou ao amor, sem cogitar da implicação que isso tem sobre os valores éticos, corre o risco de se afastar do modelo aristotélico da excelência, da busca permanente pelo bem e pelo reconhecimento de que se busca o bem.

Façamos escolhas apaixonadas ou enamoradas, sim, mas conscientes do quanto isso interfere em nossa escala de valores éticos. Tomemos nossas decisões para satisfazer a ânsia derivada do amor ou da paixão, mas cuidemos de preservar o respeito ao ser humano e à sociedade.

Alguns de nós participantes da sociedade organizada decidimos assumir o papel de administradores das coisas comuns, da coisa pública. Recebemos a legitimação desse papel pelas urnas ou pelo concurso público, ou ainda pela nomeação de algum dirigente legitimado. O patrimônio do Estado fica assim sob a responsabilidade desses cidadãos que se comprometem a gerir o bem comum para o bem de todos. É óbvio que a primeira obrigação de quem assume tal responsabilidade é não confundir o que é público com o que é privado, seu ou de outros integrantes da sociedade. O direcionamento dos recursos públicos para um indivíduo sem que haja um interesse público comum para tanto configura, em princípio, uma falha ética e contra os fundamentos da existência de algo como o bem público ou comum. Por isso é considerado um “ilícito”, um crime. Há casos em que o benefício individual é justificado. O financiamento para instalação de empresas – grandes e pequenas – é de interesse público: a geração de riqueza produzida por essas empresas favorecerá a todos, inclusive o próprio Estado com o recolhimento de impostos. O socorro a pessoas desabrigadas por catástrofes naturais é de interesse público, pois repõe a população – a sociedade, leia-se – em seu estado anterior ao evento. Nesses casos o benefício individual não contraria o sistema de responsabilidade dos administradores públicos. Abstraída a questão da captura do público pelo privado, resta identificar como se devem gerir os recursos públicos. Não são ilimitados, e por isso devem ser “geridos”, priorizando ações em detrimento de outras. Algumas iniciativas demandadas, portanto, restarão desatendidas. O administrador público deve perseguir o melhor uso dos recursos públicos, beneficiando a maior parcela possível da população, com iniciativas econômicas e eficazes ao máximo. Esse princípio implica em avaliar as iniciativas públicas (também chamadas “políticas públicas”) conforme a quantidade de beneficiados. O conceito não pode ser tomado como abstrato e absoluto: fazê-lo implicaria em considerar a sociedade como um coletivo, suprimindo o indivíduo. A sociedade é, sim, um coletivo, mas também é o conjunto dos indivíduos, e a supressão do indivíduo significa a morte da sociedade humana que conhecemos. Deve, pois, o administrador público perseguir ao máximo a realização do princípio de bem atender a coletividade, mas sem suprimir o cuidado com o indivíduo. Deve prover esgoto pluvial a todos, mas também deve socorrer o que teve a casa destruída pela enchente.

O preenchimento ético da vida impõe o estabelecimento de uma escala de valores. Arrolamos a cada instante de nossas vidas, a cada decisão que tomamos, a lista dos nossos valores, com prioridades definidas. Vai em primeiro lugar a vida própria, a vida dos entes queridos, a saúde pessoal, a propriedade, o bem estar físico, a beleza física, a prosperidade financeira. No momento seguinte embaralhamos tudo novamente, e novas prioridades são estabelecidas. Repentinamente somos ameaçados por outro integrante da sociedade, e o valor vida pessoal assoma com força, superando todas as prioridades. Assim é viver, e assim é viver em sociedade. Os valores jogam papel importantíssimo no ser humano social, pois que a própria ideia de preservar os vínculos sociais é valor a ser sustentado. Muitas vezes, todavia, experimentamos situações em que a mera priorização ordinária dos valores não estabelece solução fácil para a decisão que haveremos de tomar. Em muitas escolhas da vida há perdas, qualquer que seja a decisão a tomar: contrapor-se ao bandido para defender o salário do mês, arduamente conquistado; ou submeter-se à espoliação, preservando a vida? Em ambas as possibilidades há perdas. É claro que a vida comum não nos põe a cada instante diante de situações difíceis, limite, em que uma decisão imediata implicando perdas há de ser tomada. No mais das vezes podemos desfrutar de algum tempo de reflexão. A sugestão para enfrentar esses momentos me vem das teses de Robert Alexy sobre a forma de lidar com os valores constitucionais da Lei Fundamental alemã. Sendo impossível estabelecer uma ordem de prioridades para os valores em jogo, deve-se decidir de forma a maximizar a eficácia de cada um dos tais valores, de forma a obter de cada um deles o máximo que se puder recolher e em conjunto obter o máximo de efeitos possíveis. Esta escolha não é perfeita, não é preto-ou-branco, não é certo-ou-errado. Os valores hão de ser adotados ao máximo possível diante da situação concreta, e não em seu conteúdo pleno e absoluto. A vida não é preto-ou-branco, não é? Há muito cinza no meio disso, e é no cinza que vivemos.

A vida humana em sociedade implica escolhas. A satisfação da pretensão de todos implica que os recursos escassos hão de ser compartilhados, e há de haver alguma ordem para sua distribuição, quando menos não seja através da força bruta. Não só os bens materiais se submetem a esse paradigma: também o poder político, o prazer espiritual, o relacionamento com o cônjuge implicam escolhas e supressão de alternativas.

Há muitas parábolas sobre escolhas. São recorrentes para mim a da “Prancha de Carneades” (juridicamente traz o corolário da excludente de antijuridicidade da legítima defesa), e a da “Escolha de Sofia”. Ilustram as perdas associadas às escolhas, o modo como se há de valorar cada uma delas, e situações em que escolher se tornará muito difícil. Em ambas está em jogo o valor muitas vezes tido como máximo: a vida humana.

Formular escolhas, exercitar o livre arbítrio, é a sina do homem. A vida em sociedade exige que ajamos de forma a poder prover a nós mesmos satisfação das nossas necessidades (físicas, emocionais, espirituais), ao mesmo tempo em que não podemos suprimir dos demais integrantes da sociedade a possibilidade de prover para si próprios.

O viver ético nos impõe formular nossas escolhas suprimindo necessidades próprias e haurindo bens conforme uma escala de valores que elegemos para nortear nossa vida. Muitas vezes esses valores – que são identificados pela sociedade – estarão em conflito; seremos julgados pelas escolhas que fizermos nessas oportunidades.

     Viver em sociedade exige protagonismo, exige o cumprimento de papéis sociais esperados pelos outros, uma conformação a modelos estimados como ideais. Viver em sociedade, pois, representa agir como um partícipe, atendendo expectativas e formulando nossas expectativas para com os outros.
Nem sempre conseguimos atingir esses objetivos. Aliás, no mais das vezes nossas ações são imperfeitas, insatisfatórias.
Agimos optando entre papéis sociais distintos que se confundem no mesmo momento; somos filhos, pais, esposos, empregados, empregadores, consumidores, fornecedores. Cada um desses papéis sociais tem ideais e expectativas conflitantes com os demais. Escolhemos, usando o decantado “livre arbítrio”, alguma ação que nos pareça razoável em perseguir a felicidade própria e global. Essas escolhas implicam em descumprimento de expectativas de alguns partícipes da sociedade.
Não há sucesso pessoal que não implique a frustração da expectativa alheia. Para bem vivermos em sociedade devemos buscar a felicidade própria, combinando as ações dessa busca com a menor possibilidade de frustração alheia. Viver assim, produzindo o máximo de felicidade e satisfação própria e alheia, e gerando o mínimo de frustração própria e alheia, é o desafio da excelência pessoal.

  Um governo é eficaz e participativo como resultado de uma sociedade capaz e consciente das vantagens de um ambiente democrático ou é um governo capaz e participativo que gera uma sociedade consciente e capaz de decidir seu próprio rumo?

Atrevo-me a dizer que nenhum governo se faz eficiente, se não tiver uma sociedade civil capaz de ser um espaço de exercício da cidadania e da democracia e possuir uma enorme articulação com a comunidade na qual está inserida, dando espaço para que todos protagonizem sua própria trajetória política e social.

Uma sociedade civil de base, fortalecida nos aspectos democráticos, de transparência e participação é fundamental para o processo de descentralização do governo, iniciado na década de 80 em grande parte dos países latino-americanos, delegando poderes e responsabilidades aos municípios na implantação e implementação de políticas públicas. O processo de descentralização gerou um novo modelo relação cidadão-governo, dando uma maior possibilidade de participação para este cidadão no contexto em que está inserido e no qual o governo municipal, por estar também estar mais próximo, tenderá a ter maior conhecimento das especificidades históricas, sociais e políticas deste território.Há que se investir para que a sociedade civil de base seja forte aliada dos governos municipais, possibilitando que esta relação seja estabelecida por princípios democráticos e participativos. Quanto mais experiência vivida Governo e Sociedade Civil tiverem, maiores as possibilidades das instituições geradas por meio da descentralização serem mais efetivas em suas decisões, tais como conselhos municipais, orçamentos participativos, etc.

A democracia é antes de tudo um processo pessoal, e que necessita ser experimentado para fazer ser incorporado e fazer parte do dia-a-dia do cidadão. Não basta só a instituição por parte do governo de meios para a participação, é preciso que os cidadãos encontrem este espaço na sociedade civil organizada, da qual ele participe e se organize, que faça escolhas e aprenda a exercitar o ato de escolher e sugerir caminhos para um governo local. É preciso que nos apropriemos destes espaços.

Além de um processo pessoal, a democracia é um processo coletivo e de causas comuns, buscando nas organizações de pessoas e instituições, espaços de diálogo construtivo com o Governo. Entretanto, na América Latina ainda temos que caminhar muito com o objetivo de alcançarmos uma participação cidadã e contarmos com organizações sociais de base que desenvolvam em seus modelos de gestão a influência nas políticas públicas, visando sua melhoria e adaptação à própria realidade.

Logo, investir no desenvolvimento da base da sociedade civil latino-americana é fortalecer todo sistema social de proteção a nós, cidadãos, pois se a sociedade civil organizada é forte, transparente e cidadã, então é capaz de empoderar a população, proporcionando não um canal de choque com o governo, mas um caráter mais comunitário e colaborativo, e assim permitir que a população se situe sobre a capacidade que tem de:
 Influenciar positivamente nos processos de planejamento governamental;
 Cobrar efetividade do governo na implementação e no planejamento de políticas públicas;
 Requerer serviços públicos necessários;
 Ampliar o acesso à infra-estrutura e aos serviços públicos;
 Incluir-se no processo de desenvolvimento econômico, social e ambiental do país

Infelizmente, não estamos falando de uma situação da qual nossa sociedade civil já tenha amplamente percebido esta possibilidade. Temos grandes e significativos exemplos, mas ainda há muito por fazer.

Por outro lado, desde a década de 90, um movimento significativo da sociedade empresarial latino-americana tem provado que sim, pode fazer sua parte. Iniciou um forte processo de filantropia empresarial que ampliou não só sua participação, como efetivamente, sua contribuição financeira e técnica para a sociedade civil. Só no Brasil, em dados recentes do Censo GIFE[2], há um amplo crescimento do volume financeiro e técnico deste setor, que apontam um movimento ao redor de 440 milhões de reais (aproximadamente US$ 220 milhões) em 2006, já tendo alcançado 770 milhões de reais (aproximadamente US$ 370 milhões) em 2004.

Se o volume investido é grande, ainda é pouco perto do investimento do Governo para as políticas sociais. Se há investimento técnico, ainda é pequeno para o fortalecimento das organizações sociais de base. Passadas duas décadas, a filantropia empresarial tem hoje o desafio da escala e da efetividade.

Trazendo novamente a realidade brasileira para aprofundar a questão, segundo uma análise mais aprofundada deste Censo Gife, Simom Schwartmam do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), responsável pela análise técnica dos dados levantados afirma:
“De maneira geral, as organizações que participam do GIFE estão satisfeitas com os benefícios que proporcionam às pessoas e às entidades que atendem, mas reconhecem que seu impacto sobre a região e o país é mais limitado. Isso não poderia ser muito diferente, dada a desproporção entre o grande volume de recursos já investidos pelo setor público e privado no Brasil e na área social e os recursos dos quais os associados do GIFE podem dispor, por mais significativos que sejam. Por outro lado, a flexibilidade e os recursos que essas organizações são capazes de mobilizar poderiam permitir um impacto mais amplo, ajudando a desenvolver novas formas de implementação de políticas sociais, que pudessem ser multiplicadas, e cooperando com o setor público de forma mais sistemática”.(Censo Gife, 2006, páginas 2 -3).

O fortalecimento da sociedade civil de base com o objetivo de proporcionar atuações mais democráticas, transparentes e em rede, visando à melhoria da qualidade de seus programas e projetos, e principalmente possibilitando influir em políticas públicas pode ser, portanto, um modelo a ser pensado e avaliado pela filantropia empresarial na América Latina, pois apresenta maiores condições de impactar em escala e poder de transformação de longo prazo.

* Este texto expressa única e exclusivamente uma opinião da autora.

[1] “Desenvolvimento de Base” é a capacidade de grupos ou organizações sociais de populações pobres de autoconvocação, de definir coletivamente suas necessidades, de identificar alternativas de ação mais viáveis para a superação de seus problemas, capacidade de formular e executar programas e projetos, avaliar avanços e dificuldades. Esta capacidade organizativa e de ação coletiva permite que os grupos de base se convertam em protagonistas de seu próprio desenvolvimento e renovem constantemente sua disposição para seguir participando da orientação do destino coletivo da comunidade. (Villar, Rodrigo. 2004a. Niveles de intervención en el desarrollo de base). Cuadernillo 1. En Construír Juntos. Una propuesta para hacer desarrollo de base. Programa de Construcción de Capacidades. RedEAmérica)

[2] O GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas) é a primeira associação da América do Sul a reunir empresas, institutos e fundações de origem privados ou instituídos que praticam investimento social privado – repasse de recursos privados para fins públicos por meio de projetos sociais, culturais e ambientais, de forma planejada, monitorada e sistemática.