Daqui alguns meses, vamos às urnas escolher os novos Deputados Estaduais e Federais, Senadores, Governadores e Presidente da República. Mesmo com o apontamento do Tribunal Superior Eleitoral de queda de 10% no número de votos brancos e nulos, falta muito para afirmarmos que o brasileiro passou a tratar esta ferramenta democrática com o devido respeito.

Se realizarmos uma pesquisa rápida em qualquer canto do país, certamente encontraremos uma lista de reclamações sobre sistemas de governo e figuras políticas. Também é garantido que a maior parte destes reclamantes não seja capaz de lembrar em quem votou nas últimas eleições.

Esse descompromisso, claro, tem conseqüências. Mensalões, propinas, favorecimentos, desvio de verba e de televisão. Sim, desvio de televisão! Trata-se de uma nova categoria na longa e diversificada lista de vergonhas da administração pública.

O programa humorístico CQC (Custe O Que Custar), exibido pela Rede Bandeirantes de Televisão, fez uma reportagem genial para testar a idoneidade do serviço público na cidade de Barueri, interior de São Paulo, escolhida por sorteio. A produção procurou a Secretaria de Municipal de Educação para fazer a suposta doação de uma TV LCD. A única condição imposta foi o direcionamento do eletrônico para uma escola da rede pública.

Acontece que foi embutido no aparelho um rastreador para certificar o destino e o prazo de entrega da doação. Passados três meses (sim, três meses!) nada de televisão em escola nenhuma de Barueri.

O que o CQC fez no quadro “Proteste Já”, pode ser feito por qualquer cidadão. Melhor, DEVE ser feito por TODOS os cidadãos.

Se o secretário de educação e o prefeito de Barueri ocupam estes cargos é porque a população local escolheu. Logo, a revisão de conceitos começa daí.

Uma vez eleitos e de posse das funções, cabe ao povo fiscalizar as ações propostas ainda em campanha e o que está sendo feito com o dinheiro público.

Em 2010 temos uma nova chance. Obviamente as coisas não se resolvem do dia para noite, mas é preciso um primeiro passo.

Veja a matéria do CQC e sinta vontade de mudar o país.

Sim, nós podemos!

 Por Marcelo De Nardi – Juiz Federal

Assim como ao homem são inerentes as faces individual e social, também o são as faces da sobrevivência individual e do respeito ao meio ambiente. Assim como na visão social as faces são inter-relacionadas e interdependentes, também o são as faces ambientais.

A existência humana, corporal, exige interação com o meio ambiente. Não somos capazes de completo isolamento: nossa natureza humana exige que troquemos matéria e energia com o que nos circunda. Absorvemos ar, água e alimentos, excretamos diversas substâncias; absorvemos energia em forma de calor e luz, devolvemos calor e movimento; sem contar as emoções que a natureza nos enseja. Essas interações, essenciais para a sobrevivência individual, são descritas por Edgar Morin como de um ser auto eco-organizado, cuja tênue estabilidade da estrutura complexa que o caracteriza depende de sua constante interação com o meio ambiente.

Read more »

  Por Marcelo De Nardi – Juiz Federal

Amor e paixão são vigorosas forças humanas, são os motores da ação individual e também da ação coletiva. O amor pela pátria ou a paixão pelo time de futebol, o amor pelo ícone religioso ou a paixão pelo ente querido nos levam a inverter valores e agir com intensidade, com ímpeto muitas vezes destrutivo.

Ainda bem que no mais das vezes o amor e a paixão constroem e não destroem.

A ação individual motivada pelo amor e pela paixão é tão forte, tão determinada, que mudar seu direcionamento se revela uma pretensão de difícil execução.

Como compor essas forças íntimas da humanidade com a ética, individual ou coletiva? Tudo se resume em entender o quanto essas forças – ditas incontroláveis por muitos, tidas como poderosas por todos – interferem na ordem de valores de cada indivíduo, e na própria ordem de valores média da sociedade. Admitir que a mudança na ordem de valores provocada pelo amor ou pela paixão seja de tal monta que permita uma ação de fazer sofrer o ente querido não é admissível, não persegue o bem, não é ético.

Está bem, essa proposta é profundamente racional. Quem experimenta o amor ou a paixão se sente por eles dominado, tomado, “cego de paixão” na palavra do vulgo. Como agir? Como decidir nessas condições?

Esta é a difícil ação do proceder ético. Quem cede cegamente à paixão ou ao amor, sem cogitar da implicação que isso tem sobre os valores éticos, corre o risco de se afastar do modelo aristotélico da excelência, da busca permanente pelo bem e pelo reconhecimento de que se busca o bem.

Façamos escolhas apaixonadas ou enamoradas, sim, mas conscientes do quanto isso interfere em nossa escala de valores éticos. Tomemos nossas decisões para satisfazer a ânsia derivada do amor ou da paixão, mas cuidemos de preservar o respeito ao ser humano e à sociedade.

 Por Marcelo De Nardi – Juiz Federal

Alguns de nós participantes da sociedade organizada decidimos assumir o papel de administradores das coisas comuns, da coisa pública. Recebemos a legitimação desse papel pelas urnas ou pelo concurso público, ou ainda pela nomeação de algum dirigente legitimado. O patrimônio do Estado fica assim sob a responsabilidade desses cidadãos que se comprometem a gerir o bem comum para o bem de todos. É óbvio que a primeira obrigação de quem assume tal responsabilidade é não confundir o que é público com o que é privado, seu ou de outros integrantes da sociedade. O direcionamento dos recursos públicos para um indivíduo sem que haja um interesse público comum para tanto configura, em princípio, uma falha ética e contra os fundamentos da existência de algo como o bem público ou comum. Por isso é considerado um “ilícito”, um crime. Há casos em que o benefício individual é justificado. O financiamento para instalação de empresas – grandes e pequenas – é de interesse público: a geração de riqueza produzida por essas empresas favorecerá a todos, inclusive o próprio Estado com o recolhimento de impostos. O socorro a pessoas desabrigadas por catástrofes naturais é de interesse público, pois repõe a população – a sociedade, leia-se – em seu estado anterior ao evento. Nesses casos o benefício individual não contraria o sistema de responsabilidade dos administradores públicos. Abstraída a questão da captura do público pelo privado, resta identificar como se devem gerir os recursos públicos. Não são ilimitados, e por isso devem ser “geridos”, priorizando ações em detrimento de outras. Algumas iniciativas demandadas, portanto, restarão desatendidas. O administrador público deve perseguir o melhor uso dos recursos públicos, beneficiando a maior parcela possível da população, com iniciativas econômicas e eficazes ao máximo. Esse princípio implica em avaliar as iniciativas públicas (também chamadas “políticas públicas”) conforme a quantidade de beneficiados. O conceito não pode ser tomado como abstrato e absoluto: fazê-lo implicaria em considerar a sociedade como um coletivo, suprimindo o indivíduo. A sociedade é, sim, um coletivo, mas também é o conjunto dos indivíduos, e a supressão do indivíduo significa a morte da sociedade humana que conhecemos. Deve, pois, o administrador público perseguir ao máximo a realização do princípio de bem atender a coletividade, mas sem suprimir o cuidado com o indivíduo. Deve prover esgoto pluvial a todos, mas também deve socorrer o que teve a casa destruída pela enchente.

  Por Marcelo De Nardi – Juiz Federal

O preenchimento ético da vida impõe o estabelecimento de uma escala de valores. Arrolamos a cada instante de nossas vidas, a cada decisão que tomamos, a lista dos nossos valores, com prioridades definidas. Vai em primeiro lugar a vida própria, a vida dos entes queridos, a saúde pessoal, a propriedade, o bem estar físico, a beleza física, a prosperidade financeira. No momento seguinte embaralhamos tudo novamente, e novas prioridades são estabelecidas. Repentinamente somos ameaçados por outro integrante da sociedade, e o valor vida pessoal assoma com força, superando todas as prioridades. Assim é viver, e assim é viver em sociedade. Os valores jogam papel importantíssimo no ser humano social, pois que a própria ideia de preservar os vínculos sociais é valor a ser sustentado. Muitas vezes, todavia, experimentamos situações em que a mera priorização ordinária dos valores não estabelece solução fácil para a decisão que haveremos de tomar. Em muitas escolhas da vida há perdas, qualquer que seja a decisão a tomar: contrapor-se ao bandido para defender o salário do mês, arduamente conquistado; ou submeter-se à espoliação, preservando a vida? Em ambas as possibilidades há perdas. É claro que a vida comum não nos põe a cada instante diante de situações difíceis, limite, em que uma decisão imediata implicando perdas há de ser tomada. No mais das vezes podemos desfrutar de algum tempo de reflexão. A sugestão para enfrentar esses momentos me vem das teses de Robert Alexy sobre a forma de lidar com os valores constitucionais da Lei Fundamental alemã. Sendo impossível estabelecer uma ordem de prioridades para os valores em jogo, deve-se decidir de forma a maximizar a eficácia de cada um dos tais valores, de forma a obter de cada um deles o máximo que se puder recolher e em conjunto obter o máximo de efeitos possíveis. Esta escolha não é perfeita, não é preto-ou-branco, não é certo-ou-errado. Os valores hão de ser adotados ao máximo possível diante da situação concreta, e não em seu conteúdo pleno e absoluto. A vida não é preto-ou-branco, não é? Há muito cinza no meio disso, e é no cinza que vivemos.