Foram 76 votos a favor e nenhum contra. Agora os políticos condenados na justiça ou em processos ainda não concluídos não podem mais ser candidatos.A aprovação histórica, que passou pelo senado nesta quinta-feira e aguarda sanção do presidente Lula, reflete uma sociedade cada vez mais preocupada e intolerante com os deslizes das governanças.

Além de resultados promissores para os próximos pleitos, a graça do projeto Ficha Limpa está na orquestra de uma ação genuinamente popular, motivada por uma insatisfação plena e pela consciência de que o poder é nosso. O povo disse chega… e isso é ótimo. Foram mais de 1,6 milhão de assinaturas, recolhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Tanta gente assim jamais seria ignorada pelo poder público.

O texto aprovado proíbe por oito anos a candidatura de condenados em última instância. No original, seria possível a aplicação ainda em primeira instância, mas já é uma bela vitória.

As eleições 2010 estão aí e o Ficha Limpa pode entrar em ação, caso o presidente faça a validação até 9 de junho.

Acompanhe o vídeo da campanha e a reportagem da Globo News sobre a aprovação.

Se realizarmos uma pesquisa rápida em qualquer canto do país, certamente encontraremos uma lista de reclamações sobre sistemas de governo e figuras políticas. Também é garantido que a maior parte destes reclamantes não seja capaz de lembrar em quem votou nas últimas eleições.

Esse descompromisso, claro, tem conseqüências. Mensalões, propinas, favorecimentos, desvio de verba e de televisão. Sim, desvio de televisão! Trata-se de uma nova categoria na longa e diversificada lista de vergonhas da administração pública.

O programa humorístico CQC (Custe O Que Custar), exibido pela Rede Bandeirantes de Televisão, fez uma reportagem genial para testar a idoneidade do serviço público na cidade de Barueri, interior de São Paulo, escolhida por sorteio. A produção procurou a Secretaria de Municipal de Educação para fazer a suposta doação de uma TV LCD. A única condição imposta foi o direcionamento do eletrônico para uma escola da rede pública.

Acontece que foi embutido no aparelho um rastreador para certificar o destino e o prazo de entrega da doação. Passados três meses (sim, três meses!) nada de televisão em escola nenhuma de Barueri.

O que o CQC fez no quadro “Proteste Já”, pode ser feito por qualquer cidadão. Melhor, DEVE ser feito por TODOS os cidadãos.

Se o secretário de educação e o prefeito de Barueri ocupam estes cargos é porque a população local escolheu. Logo, a revisão de conceitos começa daí.

Uma vez eleitos e de posse das funções, cabe ao povo fiscalizar as ações propostas ainda em campanha e o que está sendo feito com o dinheiro público.

Em 2010 temos uma nova chance. Obviamente as coisas não se resolvem do dia para noite, mas é preciso um primeiro passo.

Veja a matéria do CQC e sinta vontade de mudar o país.

Sim, nós podemos!

Alguns de nós participantes da sociedade organizada decidimos assumir o papel de administradores das coisas comuns, da coisa pública. Recebemos a legitimação desse papel pelas urnas ou pelo concurso público, ou ainda pela nomeação de algum dirigente legitimado. O patrimônio do Estado fica assim sob a responsabilidade desses cidadãos que se comprometem a gerir o bem comum para o bem de todos. É óbvio que a primeira obrigação de quem assume tal responsabilidade é não confundir o que é público com o que é privado, seu ou de outros integrantes da sociedade. O direcionamento dos recursos públicos para um indivíduo sem que haja um interesse público comum para tanto configura, em princípio, uma falha ética e contra os fundamentos da existência de algo como o bem público ou comum. Por isso é considerado um “ilícito”, um crime. Há casos em que o benefício individual é justificado. O financiamento para instalação de empresas – grandes e pequenas – é de interesse público: a geração de riqueza produzida por essas empresas favorecerá a todos, inclusive o próprio Estado com o recolhimento de impostos. O socorro a pessoas desabrigadas por catástrofes naturais é de interesse público, pois repõe a população – a sociedade, leia-se – em seu estado anterior ao evento. Nesses casos o benefício individual não contraria o sistema de responsabilidade dos administradores públicos. Abstraída a questão da captura do público pelo privado, resta identificar como se devem gerir os recursos públicos. Não são ilimitados, e por isso devem ser “geridos”, priorizando ações em detrimento de outras. Algumas iniciativas demandadas, portanto, restarão desatendidas. O administrador público deve perseguir o melhor uso dos recursos públicos, beneficiando a maior parcela possível da população, com iniciativas econômicas e eficazes ao máximo. Esse princípio implica em avaliar as iniciativas públicas (também chamadas “políticas públicas”) conforme a quantidade de beneficiados. O conceito não pode ser tomado como abstrato e absoluto: fazê-lo implicaria em considerar a sociedade como um coletivo, suprimindo o indivíduo. A sociedade é, sim, um coletivo, mas também é o conjunto dos indivíduos, e a supressão do indivíduo significa a morte da sociedade humana que conhecemos. Deve, pois, o administrador público perseguir ao máximo a realização do princípio de bem atender a coletividade, mas sem suprimir o cuidado com o indivíduo. Deve prover esgoto pluvial a todos, mas também deve socorrer o que teve a casa destruída pela enchente.

É o primeiro concurso de roteiros totalmente online. Desde 1º de maio em atividade, o portal convida para inscrição de roteiros de curtas e médias-metragens sobre QUALIDADE DE VIDA. A idéia é promover o cinema nacional, descobrir novos talentos e gerar conteúdo de saúde acessível à população. Após seleção dos internautas e de um corpo de jurados, os melhores projetos de cada categoria serão premiados com a verba necessária para a produção dos respectivos filmes. O total distribuído nesta primeira edição chega a
R$ 110.000,00.

É o primeiro concurso de roteiros totalmente online. Desde 1º de maio em atividade, o portal convida para inscrição de roteiros de curtas e médias-metragens sobre QUALIDADE DE VIDA. A idéia é promover o cinema nacional, descobrir novos talentos e gerar conteúdo de saúde acessível à população. Após seleção dos internautas e de um corpo de jurados, os melhores projetos de cada categoria serão premiados com a verba necessária para a produção dos respectivos filmes. O total distribuído nesta primeira edição chega a
R$ 110.000,00.